Termos de Uso

1. O que é o KaraokeMaker

O KaraokeMaker é uma ferramenta de processamento de áudio. A partir de um arquivo enviado por você, o Serviço separa o instrumental da voz e gera uma versão de karaokê com letras sincronizadas, disponibilizada para pré-visualização e download. O KaraokeMaker não oferece, não licencia, não distribui e não hospeda catálogo musical próprio: todo o conteúdo processado é fornecido por você. Atuamos exclusivamente como ferramenta técnica a serviço do usuário — nunca como distribuidor, editora ou fonte de obras musicais. O resultado gerado pode ser utilizado livremente pelo usuário, inclusive comercialmente, respeitados os direitos de terceiros.

2. Elegibilidade do conteúdo e sua responsabilidade

Você só pode enviar áudios sobre os quais possui os direitos necessários — composições próprias, gravações licenciadas ou material em domínio público. Você é o único e integral responsável pelo conteúdo que envia e pelo uso que faz dos resultados, incluindo a obtenção de todas as autorizações, licenças e permissões exigidas dos titulares de direitos autorais, conexos e de imagem. É vedado enviar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, viole a lei ou lese direitos de qualquer pessoa. A responsabilidade pelo conteúdo enviado é exclusivamente sua, conforme estes Termos e a nossa Política de DMCA.

Para utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos ou, sendo menor, utilizá-lo com o consentimento e a assistência de seus responsáveis legais.

3. Declaração de direitos no envio (vinculante)

A cada envio, você deve confirmar a declaração "Declaro que possuo os direitos sobre este áudio e aceito os Termos de Uso". Essa declaração é uma afirmação vinculante: ao marcá-la, você garante, sob sua responsabilidade, que detém ou obteve todos os direitos necessários sobre o áudio enviado. Registramos a versão dos Termos aceita e o momento da aceitação a cada envio, como prova da manifestação de vontade. Prestar declaração falsa pode acarretar a suspensão ou o encerramento da conta e responsabilização civil e penal, além de sujeitar você às consequências previstas na nossa Política de DMCA.

4. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o KaraokeMaker, seus sócios, administradores, colaboradores e prestadores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas — inclusive honorários advocatícios — decorrentes de (i) conteúdo que você enviar ou gerar; (ii) violação destes Termos; ou (iii) violação de direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e conexos. Poderemos, a nosso critério, assumir a defesa de qualquer demanda sujeita a indenização, hipótese em que você cooperará conosco de boa-fé.

5. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, exatidão da separação de áudio ou da sincronização das letras, ou disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o KaraokeMaker não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes, e a nossa responsabilidade total, por qualquer causa, limita-se ao maior valor entre o total efetivamente pago por você pelo Serviço nos [12 meses — período a validar] anteriores ao fato e R$ [100,00 — valor a validar]. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, notadamente as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

6. Retenção de arquivos e cota do plano gratuito

Para preservar sua privacidade e conter custos, os arquivos têm retenção limitada: os áudios enviados são apagados em aproximadamente 24 horas, e os arquivos de saída (o karaokê gerado) em aproximadamente 30 dias. Após esses prazos, os arquivos podem ser excluídos de forma permanente e irreversível — faça o download do que desejar guardar. O plano gratuito está sujeito a cota de uso (atualmente, por exemplo, um número limitado de músicas por mês, inclusive por dispositivo, e um único processamento ativo por vez), que pode ser ajustada a qualquer tempo. O tratamento desses dados é detalhado na Política de Privacidade. Vídeos gerados no plano gratuito podem conter marca d'água do KaraokeMaker.

7. Suspensão, encerramento e infratores reincidentes

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento, caso você viole estes Termos, faça uso indevido do Serviço ou represente risco a nós ou a terceiros. Adotamos política de infratores reincidentes: contas de usuários que reincidam em violações de direitos autorais — apuradas, entre outros meios, por notificações recebidas nos termos da nossa Política de DMCA — serão encerradas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; algumas informações podem ser retidas quando exigido por lei ou para o exercício regular de direitos.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor. Aplicam-se, no que couber, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre identificada pela data no topo desta página. Alterações relevantes podem exigir nova aceitação no seu próximo envio. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de uma nova versão implica concordância com ela. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para privacidade@karaokemaker.com.br.