Política de DMCA

1. Nosso papel e quem pode notificar

O KaraokeMaker é uma ferramenta técnica de processamento de áudio: todo o conteúdo processado é enviado pelos próprios usuários, e não mantemos catálogo musical próprio (ver Termos de Uso, seção 1). Se você é titular de direitos autorais ou conexos — ou representante legal devidamente autorizado por um titular — e acredita que um conteúdo disponibilizado através do Serviço infringe seus direitos, você pode enviar uma notificação nos termos desta política.

2. Elementos obrigatórios de uma notificação válida

Para que possamos analisar sua notificação, ela deve conter as informações a seguir — coletadas no formulário desta página (seção 8):

• Identificação e assinatura do titular ou de seu representante legal — campos "Nome completo" e "Assinatura".
• Identificação da obra protegida por direitos autorais alegadamente infringida — campo "Descrição da obra e do trecho infrator".
• Identificação do material infrator — campo "URL ou outra informação que permita identificar o conteúdo".
• Informações de contato do notificante — campo "E-mail para contato" (e, se aplicável, "Empresa/organização").
• Declaração de boa-fé de que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela lei.
• Declaração de exatidão, sob pena de responsabilização civil e penal por falsidade, de que as informações são exatas e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular.

Notificações incompletas podem ser desconsideradas ou gerar um pedido de complementação por e-mail.

3. O que fazemos ao receber uma notificação

Toda notificação recebida é registrada e recebe um número de protocolo. A análise é feita por nossa equipe — não há remoção automática de conteúdo. Se a notificação for facialmente válida (isto é, contiver os elementos da seção 2), podemos suspender ou remover o acesso ao conteúdo identificado e notificaremos o usuário responsável pelo envio, informando o motivo e como apresentar uma contra-notificação (seção 4). O registro também alimenta a nossa política de infratores reincidentes (seção 5).

4. Contra-notificação (counter-notice)

Se o seu conteúdo foi suspenso ou removido em razão de uma notificação e você acredita que isso ocorreu por engano ou identificação incorreta, você pode apresentar uma contra-notificação. Envie um e-mail para dmca@karaokemaker.com.br contendo: (i) identificação do material removido e sua localização anterior no Serviço; (ii) declaração, sob pena de responsabilização civil e penal por falsidade, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido por engano ou identificação incorreta; (iii) seu nome completo, endereço de contato e assinatura; e (iv) declaração de submissão à jurisdição competente para resolver a disputa. Analisada a contra-notificação, poderemos restabelecer o acesso ao conteúdo, observado o prazo necessário à análise e, quando aplicável, a comunicação ao notificante original.

5. Política de infratores reincidentes

Contas associadas a notificações de infração reiteradas e procedentes estão sujeitas à suspensão ou ao encerramento, nos termos da seção 7 dos nossos Termos de Uso. Levamos em conta a quantidade e a gravidade das notificações recebidas, sem prejuízo do direito de defesa do usuário.

6. Falsas notificações

Notificações apresentadas de má-fé, com informações falsas ou sem amparo legal, podem gerar responsabilização civil e penal do notificante, incluindo por eventuais perdas e danos causados ao usuário afetado.

7. Contato

Dúvidas, notificações e contra-notificações relacionadas a esta política podem ser enviadas para dmca@karaokemaker.com.br. Para outros assuntos, consulte os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

8. Envie sua notificação

Preencha o formulário abaixo com as informações da seção 2. Se preferir, envie sua notificação diretamente para dmca@karaokemaker.com.br.